Sim. É muito importante que a sociedade fique atenta, ao Projeto de Lei 122/2006, sabemos que várias pessoas fazem campanhas contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais e deturpam o conteúdo. É cada vez mais alarmante o aumento da violência e dos assassinatos às pessoas LGBT's. Muitos desistem de estudar por causa da discriminação na escola, uns não conseguem emprego e outros são violentados todos os dias. É preciso entender que a população LGBT é a favor da livre expressão religiosa e de crenças, mas não se pode permitir que alguns setores fundamentalistas promovam a repulsa, a aversão e o ódio aos homossexuais. Nosso País é laico e os dogmas das religiões não podem influenciar o poder público para que não garantam os direitos humanos de todos. As lutas contra as violências aos LGBT é uma luta pela liberdade.
ORLANEUDO LIMA
Titular da Coord. da Diversidade Sexual (SDH) de Fortaleza
As bancadas religiosas são formadas pelos maiores opositores do projeto de lei que criminaliza a discriminação em função da orientação sexual. A senadora Marta Suplicy relatora do PL 122/06 foi levada a entabular acordo com esses políticos de modo a facilitar a aprovação do projeto. No entanto, os líderes das bancadas evangélica e católica permaneceram fazendo suas objeções optando a relatora por adiar a votação do texto. A questão se repete no Legislativo há anos já que os políticos integrantes de tais bancadas obstam sistematicamente a aprovação de todos e quaisquer projetos de lei que tenham como objetivo assegurar ao segmento de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) os mesmos direitos dos quais todo o restante da sociedade já possui, em especial o direito à igualdade, previsto em nossa Constituição
Federal.
SYLVIA MARIA MENDONÇA DO AMARAL
Advogada especialista de Direito Homoafetivo
As religiões visam obter dos indivíduos certos comportamentos para elas considerados corretos. Contudo, algumas protagonizam grande contradição: não confiam apenas em seus ensinamentos e nem mesmo nas forças divinas; procuram se cercar de garantias para a manutenção de seus dogmas, tentando controlar o Estado e em especial a lei que, na nossa democracia, é o único instrumento capaz de criar obrigações e proibições para as pessoas. As que defendem o casamento eterno, por exemplo, lutaram contra a lei do divórcio; do mesmo modo, as que entendem o sexo apenas como procriativo, atacam as normas que protegem os homossexuais. Ocorre que a consciência cidadã está amadurecendo e cada vez é mais nítida a certeza constitucional de que o Estado deve promover o bem de todos, sem preconceitos nem discriminações. Isto impõe o respeito às opções individuais, além de sanções àqueles que as violarem.
HUMBERTO CUNHA
Professor de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor)
Ainda que o Estado seja laico, o projeto de lei que torna crime o preconceito por orientação sexual (PLC 122), que tramita há quase dez anos no Congresso Federal, sofre com a desinformação e o conservadorismo religioso de alguns setores que fazem da criminalização à homofobia a sua principal pauta teológica e eleitoral. Com isso, confundem a sociedade sobre o real objetivo da propositura: o direito à vida e o respeito à cidadania daqueles que ousaram amar diferente do que se convencionou na sociedade. É importante ressaltar que o PLC 122 não restringe a liberdade de expressão e de culto, apenas pune condutas e discursos preconceituosos contra a orientação sexual, gênero e identidade de gênero. É inadmissível neste novo Brasil que vivemos %u2013 de liberdade e de respeito aos direitos civis %u2013 que um homossexual seja morto a cada 36 horas. Não existe democracia plena sem a consolidação da
democracia social.
ANTÔNIO CARLOS
Deputado estadual (e líder do governo na Assembleia
Não diria que dos setores religiosos, mas sim dos fundamentalistas pseudo-religiosos. Para eles, o que interessa não é o respeito às diferenças, nem o amor ao próximo, muito menos a multiplicidade de pensamento. O que está em jogo é a manutenção do poder sobre um rebanho que, uma vez esclarecido, corre sério risco de ficar diminuto (e consequentemente reduza também o poder desses supostos pastores). Daí toda a mobilização da chamada "bancada evangélica" para barrar qualquer possibilidade de aprovação de uma lei que puna a homofobia. E olhe que em nenhum momento se ameaçou limitar a liberdade religiosa, nem se pretende. Enquanto isso, pouca importa que homossexuais sejam agredidos e assassinados em todo o País diariamente. Já ouvir falar em postura mais anti-religiosa que ignorar a dor e o sofrimento de um irmão só porque ele pensa diferente de você, ou entende o que é amor de outra maneira?
ÉMERSON MARANHÃO
Repórter especial do POVO e editor da Cena G
Sim. O lobby dos setores religiosos é a parte mais visível da resistência ao projeto de lei contra a homofobia, mas explica apenas uma parte da dificuldade para sua a tramitação. O discurso das bancadas religiosas encontra eco nas posições de grande número de parlamentares, independentemente das orientações ideológicas ou confessionais. As preocupações com a preservação do direito de defender publicamente as interpretações religiosas contrárias à homosexualidade misturam-se com argumentos nada religiosos que caminham na fronteira bastante complexa que separa a liberdade de expressão do pensamento da pura incitação ao ódio e ao preconceito. A expectativa é que os parlamentares consigam construir um consenso em torno de um texto capaz de contribuir para a interrupção da tolerância e da indiferença com práticas que legitimam a discriminação
e a violência.
GUSTAVO FEITOSA
Doutor pela Unicamp e Professor da Unifor e UFC
Fonte: O Povo Online
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