O Conselho Nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pode entrar com uma ação contra a proibição de gays doarem sangue.
A Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB analisará a polêmica Resolução nº 153 da ANVISA e se manifestará se é pertinente o ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – medida contra leis/ações que desrespeitam a Constituição brasileira.
A novidade foi informada à Marinalva Santana, presidente do Grupo Matizes do Piauí, através de ofício encaminhado por Ophir Cavalcante Júnior, atual presidente do Conselho Federal.
Fonte: Dolado
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