Projeto propõe medida para a Câmara sustar decisões do Supremo

A putaria tá comendo solta depois da decisão do Supremo sobre a união homoafetiva. Sinceramente, eu não sei o que essas pessoas que são contra têm de tão contra assim. A nova de Garotinho foi entregar um projeto que tenta banir a decisão do Supremo com o argumento de que “sem entrar no mérito da questão, constata-se, do exame e análise do texto da controvertida decisão, que o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder de interpretar norma constitucional, estabelecido pelo inciso 1, alínea “A”, artigo 102, da Constituição Federal”.

Mas tu acha uma coisa dessas?

Quer saber mais? clique aqui.

Muito Prazer: travestis e transexuais de Juiz de Fora

Gente, muito boa esta iniciativa, confira depoimentos de transsexuais e travestis de Juiz de Fora, você consegue enxergar elas por uma ótica diferente, suas dificuldades, alegrias, o que passram na sua infância, adolescência, quando se sentirem na necessidade de transformar o corpo, e poder compreender as diversas manifestações da sexualidade humana, que ao meu ver, não nos resuminos em QUATRO letras, luto por um movimento de liberdade e diversidade sexual.

São três vídeos, vale a pena conferir

REALIZAÇÃO 

Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania LGBT da UFMG -- Nuh/UFMG 
Projeto Educação sem Homofobia -- Departamento de Produção de Material Didático Audiovisual 
Coordenação Geral: Marco Aurélio Máximo Prado 
Coordenação Executiva: Daniel Arruda Martins 
Supervisora do Departamento de Produção de Material Didático Audiovisual: Tatiana Carvalho Costa 

Modernização do Blog

Galera, peço mil desculpas por não ter dado tanta atenção ao Neca do Ocó estes dias, é que tá sendo foda pra mim com todos esses professores do mestrado me cobrando as coisas, e como sou uma pessoa muito procrastinadora acabo me fudendo (literalmente) hehehehe.... mas tá melhorando...

o lance é o seguinte, eu vou dar uma modernizada no design do layout, das notícias, dos bafons, de algumas coisas que eu acho que devem ser melhoradas, sabe aquela hora que a bicha abusa e baxa um santa aloka nela pra querer mudar as coisas, pois é, foi o que aconteceu comigo, mas não se preocupem, vai mudar para bem melhor do que já está, pois é isso aí, qualquer coisa beijos me liga driw aquela coisa coruja.

ps.: a chupetinha é de graça, pois um copo d'água e um boquete a gente não nega a ninguém, pra gozar dentro cobro duas vezes... rsrsrsrs, pra descontrair.

como diz na minha terra, INTÉ!!!!

Após vitória na Justiça, movimento gay pressiona por aprovação da lei da homofobia

Projeto que criminaliza violência contra homossexuais continua parado no Congresso

A conquista do reconhecimento da união homoafetiva como “entidade familiar” pela Justiça brasileira, na última quinta-feira (5), reaqueceu aluta pela aprovação de mais leis que abordem a diversidade sexual. Entretanto, uma delas se destaca: a que torna crime qualquer tipo de preconceito contra os homossexuais, a chamada Lei da Homofobia, considerada urgente por representantes do segmento vítimas de preconceito e parlamentares que abraçaram a causa.

O projeto de lei foi proposto em 2006 (PL 122) pela ex-deputada Iara Bernardi (PT-SP) e, atualmente, tramita na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Na última sexta-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) disse que vai propor à Casa que o texto passe a tramitar em regime de urgência, mas ainda não há uma previsão para a proposta ser votada em plenário.

Apesar de não ter prazo para entrar em vigor, nem garantias de que será aprovado, o projeto deve contar com maior “pressão social”, como avalia a senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que integra a Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT, lançada em março deste ano.

- A decisão do STF é uma vitória que dá forças à luta contra a homofobia, ao combate ao preconceito no Brasil. [...] E cria uma expectativa em relação ao próximo passo a ser dado, agora nas mãos do Legislativo, que é a retomada do projeto que criminaliza a homofobia.

De acordo com o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), coordenador da frente parlamentar mista na Câmara dos Deputados, a partir da decisão do Supremo, o grupo deve montar uma “estratégia” para agilizar a aprovação desse e de outros projetos ainda parados no Congresso.

- A frente existe para propor leis, para propor projetos de lei que garantam, que estendam as cidadanias aos gays. A frente pode se articular para barrar projetos que tentam impedir essa cidadania, que existem muitos [projetos no Congresso] tramitando.

Insegurança

A falta de uma lei que torna crime a homofobia é apontado como um dos motivos para a sensação de insegurança relatada ao R7 por um rapaz homossexual atacado no início do ano, em São Paulo. Ele, que tem 28 anos, não quis divulgar seu nome, edisse que desde que foi atacado por desconhecidos em uma rua da capital paulista não sai mais sozinho à noite.

- Eu me sinto muito inseguro, eu não saio mais à noite sozinho. Quando saio, vou sempre de táxi. Hoje, nenhuma lei me garante que eu não serei atacado novamente. Nós precisamos de uma grande mobilização social não só durante um dia do ano, mas todos os dias. E de representantes que não tenham medo de perder voto por defender os direitos de todos.

A agressão ocorreu na madrugada do dia 25 de janeiro, durante as comemorações do aniversário de São Paulo. A vítima chegou a registrar uma ocorrência na delegacia, mas disse não ter informações sobre o que aconteceu com os agressores.

Relatório divulgado em abril deste ano pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), uma organização não-governamental, estima que cerca de 260 gays, travestis e lésbicas foram assassinados em 2010, 31% a mais que no mesmo período em 2009.

A aprovação do projeto de lei é uma das principais reivindicações da ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais), e deve ser uma das maiores bandeiras lembradas no próximo dia 17, quando é celebrado o Dia Internacional contra a Homofobia.

Fonte: R7 Notícias

Advogado da CNBB vai contra união civil entre gays e diz que “homossexuais não formam uma classe”

Durante julgamento no STF, ele comparou união gay com poligâmicos e incestuosos

Após quase uma hora de recesso da sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) que julga ações sobre união civil homoafetiva nesta quarta-feira (4), os ministros abriram espaço para advogados das partes interessadas argumentarem. O advogado da CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil), Hugo José Cysneiros, rebateu o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de que não validar a união estável homoafetiva seria inconstitucional.

Acompanhe o julgamento ao vivo

Cysneiros começou sua argumentação chamando a atenção dos presentes ao dizer que uma relação afetiva não garante o direito a uma união estável. Para o advogado da CNBB, criminosos também poderiam arguir o mesmo direito.

- Poligâmicos, incestuosos, alegrai-vos! Vocês também procuram afeto.

O advogado declarou que a Constituição Federal, em seu artigo 226, disciplina que as uniões estáveis são garantidas aos homens e às mulheres, mas não entre pessoas do mesmo sexo. Para Cysneiros, não é a falta da palavra "apenas" que viabilizaria o direito aos homossexuais.

- A Constituição não é lacunosa. A falta da palavra "apenas" não pode significar que todo e qualquer tipo de união poderá ser contemplada. Quando a Constituição fala em homem e a mulher, não posso enxergar algo distinto de alguém do sexo masculino e alguém do sexo feminino. Aqui não são os perseguidos, oprimidos e massacrados contra os poderosos. Trata-se do que quis dizer o nosso legislador constituinte originário, e ele já disse tudo.

Cysneiros apresentou como exemplo de decisões contrárias à união homoafetiva casos envolvendo os Estados Unidos e a França, que rejeitaram em suas supremas cortes pedidos semelhantes.

- Homossexual não forma uma classe, ao contrário do que formam os afro-americanos. Afeto e existência não podem ser requisitos fáticos para o reconhecimento de união estável.

Fonte: R7 Notícias

Bolsonaro distribui panfletos contra kit anti-homofobia em escolas do Rio

Em documento, deputado relaciona homossexualidade à pedofilia

O deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) está distribuindo panfletos em escolas do Rio de Janeiro em que se manifesta contra o kit anti-homofobia, um guia do governo federal que visa a combater a violência contra gays. O material deve chegar durante osegundo semestre a cerca de 6.000 escolas estaduais do país. 

Na tarde desta quarta-feira (11), “simpatizantes” de Bolsonaro distribuíram mais panfletos na Escola Municipal Alencastro Guimarães, em Copacabana, zona sul do Rio. O deputado federal conversou com o R7e disse que gastou R$ 5.400 para produzir 50 mil unidades. 

Bolsonaro afirmou que tem o objetivo de criar indignação para conseguir apoio popular e impedir que o Kit anti-homofobia chegue ao ensino público. No panfleto, ele relaciona a homossexualidade à pedofilia. Segundo ele, o “kit gay”, como costuma chamar, “vai estimular o homossexualismo, sem nenhuma dúvida”. 

No texto que aparece na capa do manifesto de quatro páginas, há um alerta para qual seria, na opinião de Bolsonaro, o objetivo do governo federal com a criação deste material: “Querem, na escola, transformar seu filho de 6 a 8 anos em homossexual”. 

O deputado não sabe dizer em quantas escolas o folheto já foi entregue. Mas confirmou que seus funcionários e até os próprios filhos e familiares estão ajudando na distribuição pelas escolas estaduais e particulares da Barra da Tijuca, Realengo, Copacabana, Tijuca e Santa Cruz, bairro onde Bolsonaro mora. 

Ele negou que vai incluir os gastos na sua verba de gabinete para pedir reembolso da Câmara dos Deputados. Mas afirmou que pretende fazer uma consulta para incluir o valor na sua cota de divulgação das atividades de parlamentar. Neste caso, a Câmara pode aceitar ou não o reembolso. 

Fonte: R7 Notícias

Deputado federal Jean Wyllys afirma que material é a favor da vida

Projeto é positivo por combater a violência contra gays na escola, diz Jean Wyllys (PSOL-RJ)

Historicamente ligado ao movimento gay, o deputado federal recém-eleito Jean Wyllys (PSOL-RJ) diz que os vídeos do kit anti-homofobia não induzem ao comportamento gay.

O parlamentar afirma que o projeto visa acabar com a violência contra homossexuais nas escolas, e que é a favor da vida. Para vencer a resistência da sociedade, Wyllys diz que as pessoas precisam ser informadas sobre as agressões para apoiar o kit.

Leia trechos da entrevista dada ao R7.

R7 – Por que o senhor é a favor do kit anti-homofobia?

Jean Wyllys (PSOL-RJ) - Se numa sociedade, uns têm mais direitos que outros, a cidadania não é plena para todo mundo. Na medida em que eu, por exemplo, não tenho direito ao casamento civil, eu não tenho cidadania, você é mais cidadão que eu.

No Brasil, uma pesquisa do Ministério da Educação constatou que o grau de homofobia nas escolas era alto. Ela se expressava sobretudo no bullying: no espancamento, no xingamento, no insulto, o que leva uma série de alunos a não querer ir ou a deixar a escola no meio. Os professores viam os alunos espancados, mas, com medo da própria violência do agressor, [eles] faziam vistas grossas.

Então, foi desenvolvido um material didático para ajudar a combater ou erradicar o bullying homofóbico nas escolas. Para transformar as escolas num espaço que constitucionalmente deve ser: um espaço de construção da cidadania, de cidadãos críticos, capazes de respeitar as diferenças culturais e [ensinar a] ser solidário uns com os outros. Não é o que está acontecendo.

R7 – Críticos dizem que os vídeos incentivam práticas homossexuais.

Wyllys - Os filmes não têm nenhuma conotação sexual. O que fala da travesti [Encontrando Bianca] é o mais polêmico. Os outros são todos mais amenos. É um filme para levar a escola, essa instituição formadora da sociedade, a respeitar o outro.

A homossexualidade não é uma invenção de dois anos atrás, ela nasce junto com a humanidade. Uma pessoa considerar que esses vídeos estão fazendo proselitismo gay é desconsiderar que houve sociedades na história em que a homossexualidade era a regra, e não a heterossexualidade.

Essa ideia de propaganda é piada, porque o que mais temos é proselitismo hétero. Toda a cultura é heteronormativa, somos treinados para adotar uma orientação sexual hegemônica e que rechaça qualquer outra orientação que não seja essa.

R7 – Como o sr. avalia os vídeos?

Wyllys - Esse projeto valoriza a vida, o respeito à dignidade do outro. Eu sou professor e sei muito bem a realidade desses meninos em sala de aula. Eu sei a violência que acontece nas escolas públicas contra as meninas gordas, negras, contra o menino afeminado. Violência que se estende à família dessas pessoas, que sofrem junto com seus filhos. O material não sexualiza precocemente as crianças.

Foi feito pelos cientistas mais capacitados do Brasil, que estudam educação inclusiva, educação para a cidadania.

R7 - Como o sr. pensa em quebrar a resistência de parte da sociedade sobre o kit?

Wyllys - Boa parte tem apoiado porque adere ao discurso populista, não está bem informada. Se a gente pudesse apresentar para a sociedade os danos causados pelo bullying, se pudesse ter acesso a todos os crimes praticados, lesões corporais, violência, ela não ia ser contra, porque estaria protegendo os próprios filhos dela.

Quem fala a favor de valores cristãos é a favor do projeto, porque valoriza a vida humana, o respeito à dignidade do outro, que é a regra de ouro do Cristianismo, “amar o próximo a ti mesmo”.

R7 – Como o sr. pretende enfrentar a questão no Congresso e no próprio governo?

Wyllys - O embate vai haver e os argumentos deles vão ser os mesmos e a gente pretende desmascarar. Com mais tempo, a gente espera que o debate chegue, que a grande mídia coloque os argumentos.

Nós, deputados de esquerda, estamos nos articulando. E eu sou do PSOL, sou oposição ao governo, mas oposição responsável. É claro que eu não vou ser contrário a uma política pública dessa, importantíssima, porque sou oposição. Há isenção, meu espírito é republicano.

Fonte: R7 Notícias

Brasil tem 60 mil casais gays, aponta IBGE

Número corresponde a 0,03% do total da população

Resultados preliminares do Censo 2010 divulgados nesta sexta-feira (29) revelam que 60.002 brasileiros dizem morar com cônjuge do mesmo sexo. O número corresponde a 0,03% do total da população, ou três pessoas a cada grupo de 10 mil. Comparativamente, 19,7% dos brasileiros afirmam morar com cônjuge de sexo diferente.

Foi a primeira vez que o Censo incluiu a informação sobre parceiros do mesmo sexo na pesquisa.

O Sudeste foi a região onde proporcionalmente mais pessoas se enquadram na categoria (0,04%), ao passo que o Norte teve o menor índice (0,021%).

Entre as unidades da Federação, Rio de Janeiro (0,063%), Distrito Federal (0,048%), São Paulo (0,041%) e Rio Grande do Sul (0,034%) tiveram a maior incidência de habitantes que disseram morar com cônjuge do mesmo sexo.

Já os menores índices foram registrados no Piauí, Tocantins e Maranhão, todos com proporção de 0,01%.

Os dados não são definitivos e podem ser revisados nos próximos meses.

O Censo 2010 teve outras novidades: pela primeira vez, todos os cerca de 230 mil agentes censitários e recenseadores foram a campo com computadores de mão, equipados com receptores GTS e mapas digitalizados.

Foram ainda incluídas questões sobre o povo ou etnia e a língua falada entre os indígenas.

Em outro bloco, foi perguntado o tempo habitual gasto no trajeto entre a residência e o local de trabalho. Os dados definitivos do Censo devem ser divulgados até o meio de 2012.

Fonte: R7 Notícias

Mundo LGBT: Perguntas e respostas sobre a decisão do Supremo para a união estável gay

Os dez ministros presentes no julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) na quinta-feira (5) entenderam que casais gays devem desfrutar de direitos semelhantes aos de pares heterossexuais, como pensões, aposentadorias e inclusão em planos de saúde. Os homossexuais que tentarem a adoção devem acabar apelando à Justiça. Conheça as perguntas e as respostas mais frequentes após a histórica decisão da mais alta corte do país.

§  1 – O que é uma união estável?

Para uma união ser considerada estável, de acordo com a Constituição, são necessárias quatro condições: que seja duradoura, pública, contínua e que tenha objetivo de constituir família. As uniões estáveis levam ao reconhecimento de todo casal heterossexual como “entidade familiar”. Essa interpretação agora se estende a casais gays. No texto constitucional, a definição é a que segue: “Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”

§  2 – Por que a união estável foi estendida aos homossexuais?

Os ministros entenderam de duas maneiras distintas. Uma delas indica que os deputados constituintes contemplam a possibilidade na Carta Magna por meio de um “silêncio eloquente”. Eles acreditam que os parlamentares evitaram tratar de uniões estáveis de pessoas do mesmo sexo para evitar restrições textuais aos gays, o que contrariaria os princípios da igualdade e da dignidade. Outra interpretação diz que os homossexuais formam uniões não contempladas pela legislação vigente, mas devem ser preservados da insegurança jurídica. Por isso, devem ser ligados a organizações familiares até que o Congresso legisle sobre o tema.

§  3 – A união estável garante quais direitos?

Pensão alimentícia no caso de separação, inclusão em plano de saúde, declaração conjunta de Imposto de Renda, herança, separação de bens no caso de fim da união, compartilhamento da guarda de filhos e facilidades para transformar a união estável em casamento — com possibilidade de posterior transferência de sobrenome. Mas o próprio relator dos casos no Supremo, ministro Carlos Ayres Britto, admitiu que a decisão trará consequências imprevisíveis, incluindo medidas polêmicas como adoção de crianças por casais gays e tentativas de fertilização in vitro.

§  4 – Qual é a diferença entre união estável e casamento civil?

A união estável se define pela convivência estabelecida com o objetivo de constituir família — independentemente do tempo da relação. O casamento civil abre mais possibilidades, como a escolha do regime de bens e a mudança de nome. A união estável não exige uma cerimônia, enquanto o casamento civil pede a participação de duas testemunhas e de um juiz de paz. A união estável é concluída assim que registrada no cartório, e o casamento civil pede prazo de pelo menos 16 dias para retirada da certidão — o matrimônio começa a valer a partir dessa data de recebimento.

§  5 – Decisões desse tipo já tinham sido tomadas antes no Brasil e em outros países?

Sim. Antes de relatar os casos, o ministro Ayres Britto pediu um levantamento nos Estados para saber se a união estável de homossexuais já era reconhecida apesar da falta de um pronunciamento da maior corte do país. Ele detectou que decisões nesse sentido já tinham sido tomadas em tribunais de dez unidades federativas: Acre, Alagoas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo. Essas decisões, de primeira ou segunda instâncias, pesaram a favor do movimento gay no julgamento no STF. Os juízes desses tribunais autorizaram não apenas as uniões civis homossexuais, mas também pleitos de pensão e herança. Além disso, mais de 20 países de todo o mundo reconheceram a união estável de pessoas do mesmo sexo antes do Brasil, incluindo o Uruguai. Outros, como a Argentina e várias partes dos Estados Unidos, já permitem casamentos gays.

§  6 – Casais homossexuais sem filhos podem ser chamados de família?

Sim. A decisão do Supremo de reconhecer a possibilidade de união estável também para pessoas do mesmo sexo coloca esses casais em uma das três formas explícitas pela Constituição sobre organização familiar. As outras duas são o casamento civil e a família monoparental, com um dos pais e os filhos. Há ministros do STF que acreditam que a união homoafetiva deva ser definida pelo Poder Legislativo como outra forma de organização familiar.

§  7 – A partir de quando vale a decisão do Supremo?

O registro de uniões estáveis homossexuais em cartório deve valer a partir da segunda semana de maio. A Associação de Notários e Registradores (Anoreg) decidiu que a decisão do Supremo só vale depois da definição de diretrizes e normatização do novo modelo de cadastro. Adversários da iniciativa também aguardam a divulgação do acórdão — o resumo da decisão do Supremo — para tentar atrasar ou inviabilizar a efetivação plena da resolução da corte.

§  8 – Por que o Supremo decidiu sobre o assunto, e não o Congresso?

A corte foi procurada para analisar dois pedidos: um deles do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para que funcionários públicos homossexuais estendam benefícios a seus parceiros, e o outro da Procuradoria-Geral da República (PGR), para admitir casais gays como “entidade familiar”. De acordo com as iniciativas, o direito dos homossexuais à união estável já estava de alguma forma contemplado pela Constituição. “Tudo que não está juridicamente proibido, está juridicamente permitido”, disse o relator Ayres Britto. Nos últimos anos, o Congresso teve projetos de lei sobre o assunto para serem votados, mas não os colocou em pauta por razões políticas.

§  9 – A decisão do STF basta para que os casais homossexuais tenham os mesmos direitos dos heterossexuais?

Não. A decisão viabiliza a união estável, mas benefícios mais polêmicos, como a adoção, devem acabar chegando à Justiça. A transformação da união estável em casamento civil, também. Ministros do Supremo e lideranças do movimento gay acreditam que os juízes de primeira instância, que receberão a maioria dos processos desse tipo, vão definir os limites da aplicabilidade no dia a dia e que apenas seguirão a decisão da corte integralmente no que diz respeito à união estável e suas consequências mais definidas. No caso dos registros em cartório, eventuais pedidos recusados podem ser imediatamente levados à Justiça, que remeterá à decisão do Supremo para consolidar a união estável de pessoas do mesmo sexo.

§  10 – Qual é o papel do Congresso daqui para a frente nesta questão?

Os parlamentares serão levados a discutir detalhes da concessão ou não de direitos aos homossexuais após a decisão unânime do Supremo. Já há uma proposta de emenda constitucional (PEC) pedindo a adoção do casamento civil de pessoas do mesmo sexo no Brasil. Depois da histórica decisão, os ministros do Supremo convocaram o Congresso a legislar sobre o tema, e não deixar que apenas a corte se pronuncie em eventuais ações.

Deputado Ronaldo Fonseca critica “kit gay”, mas é contra homofobia

Ronaldo Fonseca (PR-DF) defende a inclusão de outros grupos que sofrem bullying

Mesmo admitindo não conhecer todo o material do kit anti-homofobia, o deputado federal Ronaldo Fonseca (PR-DF) é contra sua distribuição a escolas pelo governo.

Fonseca sustenta que eles “incentivam a homossexualidade” em crianças e adolescentes que ainda estão formando seu caráter e personalidade.

O deputado se diz a favor do combate à homofobia entre os estudantes, mas discorda da “metodologia” proposta pelo MEC (Ministério da Educação).

Leia trechos da entrevista dada ao R7.

R7 - Por que o senhor é contra o kit anti-homofobia?

Ronaldo Fonseca (PR-DF) - Meu objetivo é impedir que esse material vá para as mãos das crianças, porque ele faz uma apologia à homossexualidade, dizendo que é para combater a homofobia. O preconceito, a discriminação, o bullying na escola, a gente se preocupa com isso, mas a maneira como eles estão querendo fazer não é mais correta.

Ensinar a "conviver com a diversidade" colocando na mão de crianças de 5 a 10 anos de idade vídeos em que um menino aparece querendo namorar outro menino homossexual [o vídeo Probabilidades]? Quer dizer: no que isso vai ajudar a criança? Vai bagunçar a cabeça dela, ainda mais num momento de formação do caráter, da personalidade.

R7 – O Ministério da Educação informa que será exibido só para alunos de 14 a 18 anos, portanto para adolescentes do ensino médio.

Fonseca - [O MEC] está mudando, porque na apresentação do material [constava que] era de 5 a 10 anos de idade. Mas do mesmo jeito: 15 anos? Adolescente, que é a fase da curiosidade, da aventura, da formação.

R7 – O sr. acha que um adolescente pode ser induzido a se aventurar em práticas homossexuais com os vídeos?

Fonseca - Por que não? Os meninos [dos vídeos] estão ali como artistas. Já tem o incentivo das novelas. E não é só questão do incentivo, é questão da apologia de algo que não é natural. É fazer defesa de uma prática que não condiz com os bons costumes.

R7 – Mas o sr. não acha que a homofobia é um problema sério nas escolas?

Fonseca - Entendo que a preocupação do Ministério da Educação é legítima. Devemos discutir o que fazer. A metodologia está equivocada.

R7 – Como o bullying e a homofobia devem ser combatidos?

Fonseca - Qualquer tipo de discriminação ou preconceito, de criança ou adulto, tem que ser combatido pela sociedade. Nós não podemos admitir. Agora, o governo federal tem a prerrogativa de fazer uma campanha publicitária, de nível nacional, contra a discriminação ou preconceito de qualquer diferença: do negro, do homossexual, do índio...

R7 – Uma campanha contra o preconceito ao homossexual também?

Fonseca - Sim, claro! Por que não? Uma campanha publicitária, uma cartilha para as crianças ensinando a conviver com a diversidade. Agora, por que só homossexual? E os deficientes físicos? Por que concentra só nisso? E as outras minorias?

Construir uma escola de respeito, de consideração, sem qualquer forma de discriminação, eu acho legal. O Brasil precisa disso e está preparado para isso.

R7 – O homossexual deve ser tratamento diferenciado numa escola?

Fonseca - Os próprios educadores, a própria escola têm que falar de diversidade de gênero no Brasil. Por que não? Nós não ensinamos na escola que racismo é errado? Por que não incluir os homossexuais? Não sou contra combater a discriminação. Agora, não mostrando que isso é uma prática bacana, aí é que está o grande problema.

R7 – Como o senhor  vê, na Câmara, a aceitação ao kit?

Fonseca - Aqui não aceita. A Câmara representa a sociedade e a sociedade é conservadora. Ainda a sociedade não admite essa prática.

Filmes Oficiais do Kit Gay do Mec

Parte do material é mantida em sigilo pelo Ministério da Educação e pode ser cortada

Mantido em sigilo pelo MEC (Ministério da Educação), o kit anti-homofobia a ser entregue a escolas ainda neste ano inclui vídeos que já estão na internet e têm causado o furor de deputados contra a distribuição.

O kit vai ser enviado para escolas públicas de ensino médio a partir do segundo semestre.

A reportagem conseguiu acesso a cinco vídeos que estão em análise pelo governo federal para entrar no pacote. Alguns filmes, ou trechos deles, ainda podem ficar de fora.

O mais conhecido, o filme Encontrando Bianca já foi parar no YouTube, depois de ser exibido num seminário da Câmara dos Deputados em novembro passado.

No curta-metragem, com duração de quatro minutos, José Ricardo, um estudante adolescente, conta em primeira pessoa como descobriu que era um travesti e como enfrentou o preconceito e a discriminação entre os colegas e professores.

Outro vídeo chama-se Probabilidade, também de curta duração. O filme conta a história de Leonardo, que deixa sua namorada e se apaixona por um menino numa festa. No final, numa aula de matemática, vê a vantagem de ser bissexual por ter "duas vezes mais chances de encontrar alguém".

Outro curta é Torpedo, em que duas meninas passam a ser perseguidas na escola por terem se beijado numa festa. No final, tomam coragem e assumem o namoro no meio em frente aos colegas, no pátio do colégio.

Um quarto vídeo, chamado Medo de quê, feito em forma de desenho animado, mostra um garoto, Marcelo, que se sente atraído por um colega na escola e surpreende a família e os amigos. Na internet, apenas o trailer está disponível no site da ONG responsável pela produção, chamada Ecos.

A Ecos diz trabalhar há mais de 20 anos com educação sexual entre crianças e jovens adolescentes. Na descrição, a entidade descreve o quarto vídeo como “um convite à reflexão sobre esses medos e à busca de uma sociedade mais plural, solidária e cidadã”.

O site também oferece o trailer do média-metragem Boneca na Mochila, feito em 1995, que mostra uma mãe a caminho da escola, para onde foi chamada após os professores encontrarem uma boneca na mochila de seu filho.

Preconceitos

A diretora da Ecos, Lena Franco, diz que o kit para as escolas, incluindo a parte impressa, tem como objetivo “erradicar a homofobia”, mas também combater preconceitos e estereótipos que motivam o bullying.

- No cotidiano escolar, aparece [no vídeo] quando a menina não pode jogar futebol, o menino não pode fazer uma atividade com meninas, o espaço da quadra geralmente só os meninos que podem usar, como se dão as perseguições.

Ela diz que os vídeos devem ser exibidos em sala de aula com materiais impressos que estimulem a discussão da homofobia, com sugestões de como lidar com o tema.

- Vai entender o conceito de que a homossexualidade não é uma opção. Você escolher ser gay ou não? Ninguém pergunta para um cara por que ele é heterossexual, o que aconteceu para ele ter “virado” heterossexual.

Responsável pela execução do programa no Ministério da Educação até 2010, André Lázaro, que atualmente é o secretário-executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, diz que o kit anti-homofobia é parte de um esforço do governo para atacar o bullying em geral.

Questionado sobre o teor dos vídeos, disse considerar o tom “mais ingênuo que novela”.

- É um material muito informativo, não é de sedução, de propaganda, é um material preocupado com o respeito e a diferença. Do ponto de vista sexual, ele é mais ingênuo do que uma novela das oito.

Fonte: R7 Notícias

Confira os Vídeos

1° de 3 filmes Oficiais do Kit Gay do MEC: "Probabilidade"

2°de 3 Filmes Oficiais do Kit Gay do MEC: "Torpedo"

3°de 3 Filmes Oficiais do Kit Gay do MEC: "Encontrando Bianca"

Igreja suspende casamentos até que gays possam se casar também

Surpreendendo toda a comunidade cristã do estado do Kentucky, no interior dos Estados Unidos, a Douglass Boulevard Christian Church anunciou que não vai mais assinar licenças de casamentos na cidade de Louisville enquanto não houver leis mais flexíveis em relação à legalização do Casamento Gay no país.

Ligada ao grupo protestante Discípulos de Cristo, que reúne quase 700 mil membros nos EUA, a igreja é a primeira da congregação a se manifestar dessa forma sobre o assunto e a decisão de cancelar licenças de casamento foi tomada pelos próprios fiéis em assembleia.

A igreja Douglass Boulevard, entretanto, continua realizando cerimônias religiosas de casamento entre pessoas do mesmo sexo e de sexos diferentes. A ação da congregação se limita ao aspecto legal do casamento. Sem a licença da igreja, os fiéis que se casam são obrigados a recorrer aos cartórios civis para legalizar o contrato de casamento.

De acordo com o ministro Derek Penwell, maior clérigo da igreja, a decisão pretende chamar a atenção da população americana sobre as discrepâncias de direitos entre casais Homossexuais e heterossexuais.

"Nosso sistema anterior nos forçava a dizer para todos os Gays e Lésbicas em nossa congregação: só podemos fazer as coisas em parte para vocês", explicou o pastor em entrevista a uma rádio local.

Em um comunicado oficial na página da igreja, o ministro adjunto Ryan Kemp-Pappan reforçou a ideia dizendo que "como uma comunidade aberta e afirmativa de sua fé, nossa igreja é comprometida em tratar Homossexuais e heterossexuais igualmente. Nossa congregação acredita que é injusto prover serviços diferenciados para os casais héteros, enquanto não podemos fazê-los para os casais Gays."

“Casais heterossexuais têm direito a inúmeros benefícios que resultam de ter uma união sancionada pelo estado. Eles podem herdar propriedades, adotar crianças juntos, visitar uns aos outros no hospital e economizar milhares de dólares em impostos pagando suas taxas como casal. Ministros, como agentes do estado, têm poder para conceder esses benefícios para heterossexuais, mas não temos a honra de fazê-lo com casais Gays", completou ainda o Reverendo Derek Penwell, no blogue da igreja Douglass Boulevard.

A decisão da igreja já atraiu a atenção das comunidades cristãs dos EUA para esse delicado assunto. Pouco a pouco, algumas instituições evangélicas estão literalmente saindo do armário e mostrando que existem sim cristãos moderados livres de preconceitos.

Com sua manifestação de humanidade, a congregação mostrou que está disposta a livrar-se de dogmas antigos em nome do bem comum, dos direitos civis e das liberdades individuais. Para a alegria dos progressistas, enfim os religiosos moderados estão se levantando contra os fanáticos.

Fonte: Central de Notícias Gays