Decreto municipal cria Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual no Rio de Janeiro
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, criou a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual.
As atribuições da pasta são:
- Propor Políticas Públicas de promoção de uma cultura de respeito à livre orientação sexual e identidade de gênero, que favoreçam a visibilidade e o reconhecimento social do cidadão LGBTT - Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
- Articular-se com as diversas Políticas Públicas Setoriais – trabalho, emprego e renda; cultura e educação; comunicação; saúde; segurança - no âmbito da PCRJ, de forma a garantir os interesses reais do cidadão LGBTT;
- Promover a igualdade e a proteção dos direitos do cidadão LGBTT;
- Planejar, coordenar, monitorar e avaliar ações, programas, projetos e pesquisas, que contribuam para efetiva integração cultural, econômica, social e política do cidadão LGBTT;
- Coordenar as ações relativas à articulação e cooperação técnica com organismos nacionais e internacionais, públicos ou privados, que desenvolvam ações de atendimento e de implementação de políticas voltadas do cidadão LGBTT;
- Implementar campanhas educativas de combate à violência e de superação de preconceitos relacionados à orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito do Município do Rio de Janeiro;
- Acompanhar a implementação de legislação referente à defesa dos direitos do cidadão LGBTT;
A Coordenadoria é ligada diretamente ao gabinete do prefeito.
Fonte: Central de Notícias Gays
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