O Tribunal Constitucional (TC) deu luz verde ao casamento homossexual, dando garantias da constitucionalidade do documento.
A constitucionalidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo não está em causa, garante o TC, que coloca assim um ponto final às dúvidas suscitadas pelo Presidente da República.
Com apenas dois votos contra, os 13 juízes do TC acabam de dar luz verde ao casamento homossexual, depois de Cavaco Silva ter solicitado uma fiscalização preventiva a quatro dos cinco artigos do diploma que altera o Código Civil para que passe a ser possível o casamento entre pessoas do mesmo sexo
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